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CCJ da Câmara aprova PEC com incentivos a biocombustíveis

Texto foi aprovado na semana passada pelo Senado; texto agora segue para comissão especial antes de ser votada em Plenário pelos deputados
CCJ da Câmara aprova PEC com incentivos a biocombustíveis
Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (20), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer estimular a competitividade dos biocombustíveis no Brasil. A PEC havia sido aprovada na semana passada pelo Senado. 

O texto garante benefícios fiscais por 20 anos para fontes limpas de energia. A proposta faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. Isso porque, com a desoneração da gasolina e diesel após a aprovação do ‘teto do ICMS’ e supressão das alíquotas de PIS/Cofins, havia o temor de que o etanol fosse vendido a valores próximos aos da gasolina.

O relator da PEC na CCJ, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que a proposta cria uma alternativa para a matriz energética no Brasil, “no momento em que atravessamos um processo inflacionário dos combustíveis fósseis a partir da pandemia de Covid e também da guerra entre a Rússia e a Ucrânia”, disse.

Na sessão desta noite, a CCJ da Câmara não entrou no mérito do debate, votando apenas para considerar que ao texto é passível de debate no Legislativo. A questão agora será encaminhada a uma comissão especial sobre o tema, antes de ser levada ao Plenário.  

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