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CCJ adia votação de PEC para cobrar mensalidade em universidades públicas

Texto de 2019 tenta limitar gratuidade apenas a estudantes que não possuam condição de arcar com mensalidades
CCJ adia votação de PEC para cobrar mensalidade em universidades públicas
Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta tarde, a votação de uma PEC de 2019 que poderia instituir a cobrança de mensalidades em universidades públicas. A comissão aprovou um requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que garante ao menos uma nova audiência pública sobre o tema.

A proposta original é do deputado General Peternelli (União-SP). O texto prevê apenas a gratuidade do ensino para alunos que não tenham condições financeiras de arcar com os custos. O valor pago pelos alunos que pudessem pagar seria reinvestido na própria instituição de ensino.

Todos os argumentos que apontam para a precariedade do ensino superior na verdade se somam à necessidade de cobrança daqueles que podem pagar seus estudos superiores“, escreveu Peternelli ao apresentar o texto. “A medida é, de fato, necessária em nosso país.

O relator na CCJ, deputado Kim Kataguiri (União-SP), também se mostrou favorável à proposta.

“Não estamos eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita. A gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que dela precisam”, escreveu o deputado em seu parecer.

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