Boa parte dos juízes do trabalho está indignada com a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noêmia Aparecida Porto, por causa da entrevista que ela deu à rádio CBN, no último dia 22. A Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), em nota divulgada hoje, diz que Noêmia Aparecida Porto atacou mentirosa e irresponsavelmente a juíza Ana Luiza Fischer, do TRT-3, por ela ter criticado no Twitter a decisão do Magazine Luiza de abrir processo seletivo apenas para negros, o que contraria a Constituição. O volume de ofensas foi tamanho que ela apagou o tuíte. Foi intimidada. A nota assinada por Otávio Calvet, presidente da entidade, afirma que, ao contrário do que a presidente da Anamatra afirmou à rádio, a posição de Ana Luiza Fischer não incomodou a categoria, e que não é verdade que programas direcionados à inclusão racial ou social são necessariamente legais.

“Não são verdadeiras essas irresponsáveis declarações. Não há qualquer debate público ou consenso entre os milhares de magistrados do trabalho sobre tão novo assunto, sequer havendo notícia de judicialização da matéria nos nossos Tribunais. Ademais, a Anamatra não possui mandato para expressar a opinião da categoria sobre temas jurídicos”, diz Otávio Calvet, que também acusa Noêmia Aparecida Porto de atacar a liberdade de expressão de Ana Luiz Fischer, por ter pauta ideológica. De fato, a juíza é alvo da esquerda, por integrar a comissão da reforma trabalhista.

Leia a íntegra:

Nota pública em defesa da Juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer

A ABMT, Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, entidade que tem por finalidade social a defesa dos interesses da categoria e de seus associados, considerando a transcendência do tema, vem a público externar o seu integral apoio à Juíza do Trabalho Ana Luíza Fischer e esclarecer a sociedade sobre a equivocada manifestação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), por sua Presidente Noêmia Aparecida Garcia Porto, em entrevista à CBN, em 22.09.2020.

Na matéria em questão, intitulada “Associação se posiciona contra juíza que criticou programas de trainee exclusivos para negros”,  afirmou-se que a Juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer, associada da ABMT, externou opinião em rede social que teria causado “incômodo na categoria” e que “programas direcionados à inclusão racial ou social são legais”.

Não são verdadeiras essas irresponsáveis declarações. Não há qualquer debate público ou consenso entre os milhares de magistrados do trabalho sobre tão novo assunto, sequer havendo notícia de judicialização da matéria nos nossos Tribunais. Ademais, a Anamatra não possui mandato para expressar a opinião da categoria sobre temas jurídicos.  A manifestação infeliz reflete apenas o entendimento pessoal da emissora ou, no máximo, da Diretoria de referida associação.

Por outro lado,  a conduta da Anamatra viola a liberdade de expressão de uma integrante da categoria, agindo de forma contrária ao que só teoricamente defende, como se percebe da matéria intitulada“Juízes recorrem contra decisão que restringe manifestação em redes sociais” publicada pelo mesmo veículo de comunicação em 19.12.2019, que informa haver tal associação recorrido contra resolução do CNJ que restringe a liberdade de expressão de magistrados.

Assim, impressiona que uma associação que parece perdida no tempo ataque de forma vil a liberdade de expressão de uma juíza, mas se explica: faz tempo que quem conhece o movimento associativo sabe que a Anamatra não conduz suas ações com base no interesse da magistratura, como se esperaria de uma associação de classe, mas prioriza sua pauta ideológica em detrimento até mesmo do direito e da defesa de uma magistrada trabalhista de se expressar livremente, sobre um tema complexo e controverso.

A propósito, a presidente da Anamatra, que se arvora corregedora das declarações de magistrados, para julgar e condenar uma colega de toga, sabe que o faz quando esta última passa por delicado momento de sua vida pessoal, ante o nascimento recente de seu filho. Sequer um mínimo de sensibilidade feminina foi demonstrada na lamentável entrevista concedida.

A ABMT defende, de forma intransigente, a independência dos magistrados do trabalho, para que possam decidir, no caso concreto, as questões que lhes forem postas, conforme a Constituição e as leis da República.

De igual maneira, a ABMT não abre mão da defesa da liberdade de expressão da magistratura trabalhista – a qual, dentre dos limites da Constituição e da lei, não se pode colocar à mercê de qualquer tipo de patrulhamento ideológico.

Otávio Calvet

Presidente da ABMT