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Câmara retoma votação da PEC dos Precatórios

Deputados vão apreciar os 11 destaques em primeiro turno e devem deliberar a proposta em segundo turno ainda na sessão de hoje
Câmara retoma votação da PEC dos Precatórios
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara retomou há pouco a votação da PEC dos Precatórios. O texto adia a quitação de sentenças judiciais e cria uma gambiarra no teto de gastos para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400.

Na semana passada, o texto-base passou com o apoio de 312 deputados, quatro a mais que o mínimo necessário para se aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional. Antes do segundo turno, porém, os deputados vão discutir 11 “destaques”, que são propostas de modificação à PEC. Assim como na proposta original, cada destaque precisa de 308 votos para ser aprovado.

Somente após a votação dos destaques, é que a Câmara votará o segundo turno da PEC. Caso ela seja aprovada, o projeto segue para o Senado Federal.

Ao longo do final de semana, Lira intensificou as articulações em favor da PEC. Como mostramos, ele vai conceder um feriado prolongado aos parlamentares e monitorou voos de congressistas.

Além disso, ele autorizou uma mudança legislativa no regimento interno da Câmara para permitir a votação, de forma remota, dos deputados doentes ou parlamentares gestantes. Na semana passada, já havia sido autorizada a votação de deputados que estavam fora de Brasília em missão especial.

Lira, os líderes do Centrão e a base do governo têm pressionado os deputados que não votaram no primeiro turno a votar na sessão de hoje.

Ao todo, 53 deputados faltaram à votação da semana passada. Destes, 36 são de partidos de centro ou de apoio ao governo. Entre os deputados “fujões”, dez são do MDB; sete do PSL; seis do DEM; três do PTB; três do PP de Lira; três do PSDB; dois do Republicanos, um do PSD e um do Pros.

Os aliados de Lira acreditam que podem conquistar até 25 votos dos “fujões”. Dessa forma, a expectativa da base do governo é aprovar a PEC, em segundo turno, com o apoio de 320 parlamentares.

Do outro lado, partidos de oposição como o PDT e o PSB estão pressionando seus parlamentares a virar votos e três deputados vão reassumir seus respectivos mandatos para votar contra o texto.

A proposta abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento, segundo o Ministério da Economia. Desse total, R$ 47 bilhões decorrem da gambiarra no teto de gastos e os R$ 44,6 bilhões restantes do adiamento no pagamento dos precatórios. Além de usar esses recursos para bancar o Auxílio Brasil, os parlamentares esperam aumentar de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões o fundo eleitoral e direcionar R$ 16 bilhões para as chamadas emendas de relator em 2022, ano eleitoral.

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