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Câmara retira do TSE poder de definir novas datas para eleições em municípios

Câmara retira do TSE poder de definir novas datas para eleições em municípios
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Por acordo entre partidos do Centrão, a Câmara acaba de suprimir, por 389 votos a 71, um trecho da PEC do adiamento das eleições que retira do TSE o poder de definir novas datas para o pleito em municípios que não tiverem condições sanitárias para realizar as eleições nas datas estabelecidas.

O texto-base da PEC, aprovado há pouco, adia as eleições para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), em razão da pandemia da Covid-19.

Com a mudança aprovada, o Congresso será responsável por definir novas datas para os municípios e estados que estiverem sem condições sanitárias para realizar as eleições, com data-limite em 27 de dezembro.
As novas datas deverão ser estabelecidas por decreto legislativo.
Como se trata de uma supressão, a PEC não terá de voltar ao Senado para nova votação. Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para promulgação.

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