Câmara aprova PL que prevê devolução de tributos e redução da conta de luz
O projeto de lei que prevê a devolução aos consumidores de créditos tributários recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia elétrica foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (7). A medida deve reduzir em até 5% o valor das contas de luz ainda neste ano...
O projeto de lei que prevê a devolução aos consumidores de créditos tributários recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia elétrica foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (7). A medida deve reduzir em até 5% o valor das contas de luz ainda neste ano.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
O texto regulamenta uma decisão do STF de 2017, que considerou ilegal a cobrança cumulativa de ICMS sobre outros impostos como PIS / Cofins nas contas de luz. Agora, o texto seque para sanção presidencial.
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