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Câmara adia para amanhã a votação do novo Código Eleitoral

Entre as principais alterações, está o estabelecimento de uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público
Câmara adia para amanhã a votação do novo Código Eleitoral
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Após acordo entre lideranças partidárias, a Câmara dos Deputados adiou para amanhã (9) a votação do novo Código Eleitoral.

Antes de apreciar o texto, os parlamentares vão analisar outras mudanças eleitorais que não estão previstas no Código, como a regra de restabelece a propaganda partidária em rádio e TV, cuja urgência de tramitação foi aprovada hoje.

De acordo com os deputados, a ideia é votar o projeto de lei complementar na tarde de quinta e fazer uma sessão extra na sexta-feira.

O parecer da relatora Margarete Coelho (PP-PI), com aproximadamente 900 artigos, prevê várias mudanças nas regras das eleições.

Entre as principais alterações, está o estabelecimento de uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público e policiais. Contudo, essa regra só valeria para as eleições de 2026. A base do governo na Câmara tem trabalhado para que os militares e policiais sejam excluídos da regra.

Outra alteração do novo Código Eleitoral é a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além disso, os institutos de pesquisa passam a ser obrigados a divulgar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

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