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Bolsonaro veta regras permanentes para remarcação de eventos em caso de pandemia

Presidente indicou ao Congresso que as regras previstas em lei só podem ser aplicadas durante a pandemia, e que não podem ser permanentes
Bolsonaro veta regras permanentes para remarcação de eventos em caso de pandemia
Foto: Isac Nóbrega/PR

Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (5) trechos de uma lei que permitiria remarcações de eventos culturais e serviços de turismo mesmo que não houvesse uma emergência de saúde pública como foi o caso da Covid. 

“Ao permitir que as mesmas disposições sejam utilizadas em contexto diverso, sem conhecer os desafios e as necessidades futuras, haveria o risco de não beneficiarem os consumidores”, justificou a presidência, em mensagem ao Congresso Nacional. “Para que a definição das políticas sejam adequadas ao contexto, as situações deverão ser avaliadas caso a caso, em momento oportuno.

O veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional, mas apenas no segundo semestre.

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