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Bolsonaro veta prorrogação de concurso realizado antes de pandemia

A decisão atendeu a um pedido da AGU, que alegou perda do objeto na proposta e que ela poderia gerar insegurança jurídica
Bolsonaro veta prorrogação de concurso realizado antes de pandemia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jair Bolsonaro (foto) vetou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que prorrogaria a validade de concursos públicos homologados até março de 2020, por causa da pandemia.

O texto dizia que o prazo estaria suspenso até o fim do decreto de calamidade pública, em 31 de dezembro do ano passado.

O prazo é o tempo que o governo tem para convocar os aprovados. A Constituição estabelece dois anos, prorrogáveis por mais dois.

O veto atendeu a um pedido da AGU, que alegou perda do objeto. Segundo o parecer, como a proposta está vinculada ao decreto de calamidade, que já perdeu a vigência, poderia implicar na aplicação de efeitos retroativos e gerar insegurança jurídica.

Durante o governo Bolsonaro, foi feito apenas um concurso, para a Polícia Federal e Rodoviária Federal, de 3.000 vagas.

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