O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei que permite que concessões de rádio e TV transfiram o tempo total de programação para a veiculação de produção independente.

A medida irá beneficiar principalmente igrejas evangélicas, que compram o máximo de tempo possível em canais menores de capitais e regiões metropolitanas para veicular sua programação.

A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído há quase 60 anos. A única obrigação mantida pela lei é que todo o controle sobre a publicidade do canal tem de ficar sob comando da concessionária, e não de quem comprar o horário. O máximo permitido é de 25% do tempo de transmissão em publicidade;

O projeto foi aprovado no último dia 21 de junho pelo Senado. Atualmente, a programação independente beneficia principalmente igrejas evangélicas de diferentes denominações que não possuem um canal próprio para a veiculação do seu conteúdo.

No entanto, a produção independente também engloba programas de ofertas e outros tipos de conteúdos, presentes em quase todos os canais da TV aberta.