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Bolsonaro sanciona BR do Mar, com veto a benefício fiscal para portos

Projeto para aumentar a oferta da cabotagem foi enviado ao Congresso em agosto de 2020
Bolsonaro sanciona BR do Mar, com veto a benefício fiscal para portos
Foto: Diego Baravelli/Minfra/via Agência Brasil

O presidente Bolsonaro sancionou na sexta passada (7) o projeto de lei de estímulo à cabotagem, conhecido como “BR do Mar” – de autoria do governo.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial.

O governo entregou o projeto ao Congresso em agosto de 2020. Foi aprovado em dezembro de 2020 pela Câmara, e em novembro de 2021 pelo Senado.

O objetivo do projeto, segundo o governo federal, é “aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos”.

Bolsonaro vetou o retorno do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que suspendia a cobrança de alguns impostos na compra de máquinas e equipamentos para os portos.

O presidente também vetou uma exigência de que a tripulação dos navios deveria ter pelo menos dois terços de brasileiros. Na mensagem sobre a sanção do projeto com vetos parciais, Bolsonaro escreveu que a a medida “geraria aumento dos custos para as embarcações, o que reduziria a atratividade para que um quantitativo maior de embarcações estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao Programa e operar no País”.

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