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Bolsonaro obriga postos a mostrar preço dos combustíveis antes e depois da aprovação do teto do ICMS

Os postos devem utilizar como parâmetros os preços da véspera à sanção da lei; o decreto não define penalidades para quem não cumpri-lo
Bolsonaro obriga postos a mostrar preço dos combustíveis antes e depois da aprovação do teto do ICMS
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Um decreto de Jair Bolsonaro, publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), obriga os postos de gasolina a expor os preços dos combustíveis cobrados antes e depois da entrada em vigor, no dia 23 de junho, da lei do teto do ICMS.

Segundo o texto, os postos devem exibir, como o preço anterior ao teto do ICMS, o valor cobrado na véspera da entrada em vigor da lei, ou seja, 22 de junho.

O decreto vale apenas pelo ano de 2022, mas não prevê penalidade para quem não cumprir as suas determinações.

Até a noite da quarta-feira (6), pelo menos 23 unidades federativas já haviam reduzido a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.ebcebc

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