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Bolsonaro amplia poderes da AGU em último ano de mandato

Decreto publicado nesta segunda-feira permite a chefe da defesa da Presidência opinar sobre normas de Direito Eleitoral e Financeiro em ano eleitoral
Bolsonaro amplia poderes da AGU em último ano de mandato
Foto: Alan Santos/PR

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (27) dá maiores poderes ao Advogado-Geral da União no ano eleitoral. Entre as novas atribuições, o chefe da AGU poderá opinar sobre “atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial.”

Com isso, Bolsonaro abre a possibilidade que Bruno Bianco (foto), o atual ocupante do cargo, possa arbitrar quaisquer dúvidas que o presidente tenha sobre questões eleitorais neste ano. E o presidente, que passou os últimos anos questionando diariamente a lisura das urnas, deve fazer uso desta expertise. 

O decreto diz que caberá também a Bruno emitir pareceres sobre “a constitucionalidade e a legalidade de propostas de atos normativos a ele submetidas”, o que o coloca na linha de decisão sobre decisões que a Presidência da República pretenda apresentar.

Normalmente, o papel de Bruno Bianco é defender os interesses da União em tribunais superiores. Ele normalmente age como uma espécie de “advogado” de causas envolvendo o presidente, a Presidência e o governo federal em cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

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