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Arthur Lira pretende acelerar tramitação do Novo Código Penal

Intenção é que grupo apresente parecer no início de fevereiro para que matéria seja votada até março; texto esvazia mecanismos como 'plea bargain'
Arthur Lira pretende acelerar tramitação do Novo Código Penal
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a aliados que pretende acelerar a tramitação do Novo Código Penal assim que retomar os trabalhos legislativos, no início de fevereiro.

A proposta, de iniciativa do Senado, tramita desde 2010 na Câmara, mas o substitutivo do deputado João Campos (Republicanos-GO) agora é alvo de um grupo de trabalho na Câmara. A expectativa é que na primeira semana de fevereiro seja aprovado o parecer do grupo de trabalho, para que a matéria seja levada a plenário em seguida.

Entre as mudanças propostas pelo relator da proposta (foto), está a fixação do prazo de cinco anos para a implementação do juiz de garantias. A instituição do dispositivo foi suspensa pelo STF.

Outra alteração sugerida por Campos é ressuscitar a proposta do ex-ministro Sergio Moro de regulamentar o “plea bargain”, uma “solução negociada”, artifício pelo qual o criminoso confessa sua culpa e negocia a pena com o órgão competente, como o Ministério Público.

Entretanto, esse benefício no novo CPP seria limitado aos chamados crimes contra a honra e crime contra o patrimônio, como furto ou roubo.

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