Augusto Aras pediu ao Supremo para rejeitar ações do PDT e da CUT que pediam ao Supremo para determinar medidas mais eficazes do governo no combate à pandemia, como a decretação de um lockdown nacional.

O partido e a central sindical apontam omissão do governo federal no enfrentamento da Covid — o que é objeto de investigação da CPI aberta no Congresso.

O procurador-geral afirmou que não cabe ao Judiciário tomar a frente do Executivo na crise sanitária e que os estados e municípios já adotam medidas sanitárias para conter a disseminação do coronavírus.

“A realidade diferenciada de cada ente federativo e a rapidez com que se alteram as necessidades regionais, a demandar restrições ora mais severas, ora mais brandas, sugerem a inadequação de se impor de modo apriorístico e padronizado determinadas ações de enfrentamento, em escala nacional”, afirmou no parecer.

As ações têm como relatores no STF os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.