O deputado federal Nicoletti, presidente do União Brasil em Roraima, apresentou um projeto de lei que tem por objetivo estabelecer mecanismos de controle e auditoria, para a Justiça Eleitoral e para os partidos políticos, de veiculação da propaganda eleitoral gratuita pelas emissoras de rádio e de televisão.

Segundo Nicoletti, atualmente existem falhas na fiscalização e acompanhamento da veiculação da propaganda eleitoral gratuita pelas emissoras de rádio e de televisão. O tema veio à tona após denúncias feitas pela campanha de Jair Bolsonaro. Segundo o comitê bolsonarista, pelo menos 154 mil comerciais deixaram de ser divulgados no segundo turno.

A proposta cria a obrigatoriedade das emissoras de rádio e de televisão apresentarem, semanalmente, relatório detalhado contendo os dias e horários de veiculação das mídias de cada um dos candidatos. Caso aprovado, o projeto dará maior transparência e criará mecanismos para fiscalização e auditoria da propaganda eleitoral gratuita.