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Ao STF, Aras defende manutenção de orçamento secreto

O procurador-geral da República afirmou, em manifestação enviada nesta quinta-feira, que "qualquer decisão sobre o assunto seria precipitada"
Ao STF, Aras defende manutenção de orçamento secreto
Foto: Pedro França/Agência Senado

O PGR, Augusto Aras, enviou ao STF nesta quinta-feira (12) um parecer defendendo a rejeição de ações movidas por Cidadania, PSB e PSOL que pediam a suspensão das emendas do relator (RP9), que compõem o orçamento secreto. O esquema de liberação de verbas foi estruturado durante o governo de Jair Bolsonaro para garantir apoio político.

Na manifestação apresentada à relatora, Cármen Lúcia, Aras diz que seria preciso a produção de provas para atender aos pedidos de suspensão das verbas. Ele disse que o TCU já está investigando possíveis ilegalidades.

Nesse cenário, qualquer decisão sobre o assunto, tomada nessas ADPFs, seria precipitada, pois ausentes elementos probatórios indispensáveis.”

O posicionamento do PGR ocorre enquanto ele aguarda a sabatina no Senado para ser reconduzido ao cargo.

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