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Ao lado de Bolsonaro, Pacheco discursa por respeito ao voto e contra "investida autoritária"

Na abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso afirmou que caberá aos perdedores das eleições "respeitar o resultado das urnas"
Ao lado de Bolsonaro, Pacheco discursa por respeito ao voto e contra “investida autoritária”
Reprodução

No início da sessão de abertura do ano legislativo, Rodrigo Pacheco pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da pandemia e das fortes chuvas no país.

Em seguida, após as falas de Jair Bolsonaro, Luiz Fux e Arthur Lira, fez um longo discurso.

Ao lembrar que a pandemia não acabou e que ainda há “marcas econômicas e sociais” deste período, o presidente do Senado — e do Congresso Nacional — disse que “temos pela frente um ano politicamente complexo”. Ainda sobre a pandemia, Pacheco criticou o que chamou de “difusão impressionante de desinformação”.

Após fazer um balanço do trabalho da Câmara e do Senado na atual legislatura, ele afirmou que é preciso “romper com o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo”. O senador citou, por exemplo, as reformas tributária e administrativa, empacadas no Parlamento.

Mais adiante, Pacheco discursou em defesa da democracia.

“Teremos mais um desafio no ano que se inicia: a defesa da democracia em um ano eleitoral. A democracia há de ser, antes, um compromisso de todos e de cada um.”

Ao lado de Jair Bolsonaro, ele continuou:

“Renovemos esse nosso compromisso hoje e estejamos vigilantes contra a mínima insinuação de investida autoritária. Mais do que simplesmente preservar a democracia que conquistamos, cabe ao Congresso Nacional, a cada ano legislativo, a vontade permanente e a ação constante capazes de aprimorá-la.”

Pacheco acrescentou que caberá “aos perdedores respeitar o resultado das urnas” e disse, ainda, ser “fundamental garantir que o processo eleitoral não seja afetado por manipulações de disparos em massa através robôs”.

“Dos candidatos, acreditemos no debate de ideias, concretude de propostas e respeito às divergências; das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral; do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news.”

Leia a íntegra do discurso lido por Rodrigo Pacheco:

“É com muita satisfação que inauguramos, hoje, a quarta Sessão Legislativa da 56ª Legislatura.

Além de satisfação, iniciamos o ano com muita expectativa, não apenas a expectativa que sempre acompanha os inícios, mas aquela que antecipa os desafios.

É um ano marcante em nossa história, pois vamos comemorar o Bicentenário da Independência do Brasil. Há quase 200 anos nos tornamos um país livre, soberano, independente. É um momento único para relembrarmos nosso passado histórico, reconhecermos nossos valores e reafirmarmos nosso compromisso com a liberdade.

Temos pela frente um ano politicamente complexo, em uma conjuntura ainda profundamente marcada pela crise sanitária de que ainda não saímos e que tem deixado marcas econômicas e sociais de longo alcance.

Os últimos dois anos foram marcados por uma pandemia. Experiência conhecida por nossos antepassados, mas inédita para nossa geração. Paradoxalmente, o avançado estágio da ciência, o amplo acesso à informação, a rápida velocidade dos meios de comunicação, que tão bem poderiam servir ao combate eficaz da doença, também serviram a propósitos invertidos que, com o desvirtuamento dos mesmos instrumentos modernos, atentaram contra a saúde pública através da difusão impressionante de desinformação. Apesar disso, passamos a usar máscaras na nossa rotina, nos isolamos de familiares, amigos e colegas de trabalho, esperamos ansiosos por vacinas que salvariam (e salvaram!) vidas. Foi necessário muito sacrifício até aqui. Se hoje podemos chegar à condição de endemia, o que nos permitirá retomar um pouco da normalidade –que isso seja mesmo verdade! – foi porque adotamos medidas de proteção dos mais vulneráveis e nos vacinamos em grande escala. Ainda assim, mais de 620.000 brasileiros perderam suas vidas. Isso é muito triste e impactante.  

A pandemia ainda não terminou. Portanto, cada cidadão deve proteger a si mesmo e ao outro. O Poder Público tem a obrigação de proteger sua população com ciência, informação, equipamentos públicos e vacina.

Em específico, em relação ao Poder Legislativo, nosso papel é de criar todo o arcabouço normativo necessário para que o Poder Público possa desempenhar esse papel. A perspectiva do ano que se inicia, portanto, é de muito trabalho, em um tempo que parecerá escorrer mais rapidamente do que o habitual, sobretudo em função da agenda eleitoral que ocupará boa parte deste ano.

Saímos de um ano já intenso e produtivo. Nos primeiros 100 dias de 2021, deliberamos no Plenário do Senado Federal 107 proposições – maior número desde 1995. Ao final do ano, tínhamos aprovado 401 (quatrocentas e uma) proposições, dentre elas 181 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 13 propostas de emendas à Constituição, 38 medidas provisórias, 82 indicações de autoridades, 32 projetos de decreto legislativo e 40 projetos de resolução do Senado Federal.

Na Câmara dos Deputados, também se viu, no ano de 2021, um número expressivo de matérias aprovadas. No total, foram aprovados no Plenário da Câmara 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução, 47 projetos de decreto legislativo e, no âmbito das Comissões, outros 114 projetos foram aprovados em caráter conclusivo no ano passado.

O Congresso Nacional, portanto, soube adaptar-se às circunstâncias impostas pela pandemia e conseguiu não apenas manter, mas aumentar sua produtividade, seja trabalhando remotamente, presencialmente ou de forma híbrida. Aliás, fomos o primeiro Parlamento do mundo a implementar um sistema remoto de deliberação.

Ao assumir o compromisso de bem desempenhar a mais alta incumbência que me foi confiada, a de Presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional, destaquei que o nosso trabalho deveria ser pautado em alguns pilares essenciais: criar uma sociedade justa e livre, desprovida de preconceitos e discriminações; atuar com vistas no trinômio: saúde pública – crescimento econômico – desenvolvimento social e submeter ao crivo do parlamento as reformas e as proposições necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do País.

Acredito que tenhamos avançado nessa linha e que aprovamos projetos de grande importância para o País.

Como não poderia deixar de ser, aprovamos medidas legislativas de combate à crise sanitária, como o PL 534, de 2021, que autorizou o poder público a assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas durante a pandemia, destravando a compra de grande parte das mais de 400 (quatrocentos) milhões de doses já distribuídas. Além disso, autorizamos o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility.

Demos especial atenção à retomada do crescimento econômico. Criamos o Pronampe, que deu apoio às micro e pequenas empresas. Aprovamos o marco legal das startups, a fim de estabelecer um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras. Inovamos com a criação da sociedade anônima do futebol (SAF) e reabrimos o prazo para adesão de pessoas físicas e jurídicas ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o novo Refis, permitindo o parcelamento de débitos com a União – esta proposição ainda pendente de apreciação na Câmara dos Deputados.

Aprovamos também projetos estratégicos para o setor de infraestrutura, como o novo Marco Legal das Ferrovias, o PL da BR do Mar, a MP da Eletrobrás e o Marco Legal da Geração Distribuída.

Em relação ao setor cultural, discutimos o auxílio emergencial devido aos trabalhadores e empresas do setor cultural, por meio do Projeto de Lei Paulo Gustavo e instituímos o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, possibilitando a sobrevivência de um setor fortemente afetado pela pandemia.

Os avanços alcançados não podiam deixar de considerar medidas em prol do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, discutimos também importantes matérias que dizem respeito à área ambiental, entre as quais destaco o PL 1.539, de 2021, que estabelece nova meta de redução das emissões de gases de efeito estufa para alcançar o objetivo da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com ênfase na eliminação do desmatamento ilegal e na promoção da agropecuária sustentável; e o projeto que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima ao contexto do Acordo de Paris, aliando-a com as metas de desenvolvimento sustentável assumidas pelo Brasil perante a Organização das Nações Unidas.

A fim de combater a desigualdade social, aprovamos projeto para suspender ordens de despejo em contratos de aluguel para a população mais vulnerável. Na mesma direção, destaco as alterações que beneficiaram consumidores de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica e a criação do Auxílio Gás. Ainda, acatamos a medida provisória que instituiu o Programa Auxílio Brasil, o que demonstra que o Parlamento Brasileiro esteve atento aos anseios da parte da sociedade que mais depende do Estado.

Na busca por uma sociedade mais igualitária, travamos uma verdadeira batalha contra a desigualdade de gênero ao tornar esse debate permanente dentro das Casas do Congresso. Destaco, no âmbito do direito à saúde, o projeto que permite a oferta gratuita de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Na seara da política, cito o projeto destinado a combater a violência política contra a mulher. E, no campo do direito penal, rememoro a criação de novas medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência, a tipificação dos crimes de “stalking” e a instituição do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

Com o mesmo ímpeto, lutamos contra o racismo. Nas palavras do maior expoente dessa pauta no Congresso Nacional, Senador Paulo Paim, nunca se atuou tanto nessa agenda quanto no ano passado.

Mas o olhar do Congresso não se resumiu aos direitos femininos e ao racismo, mas mantivemos o combate a todas as formas de discriminação. Na busca por um país mais inclusivo, ninguém  pode, de maneira alguma, sofrer qualquer tipo de violência ou discriminação por motivo de orientação sexual.  Nesse sentido, cito o Projeto de Lei 2.353/2021, que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual.

Não nos esquecemos, e nem poderíamos, de debater medidas de socorro aos demais entes federativos. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2021, que promoveu mudanças nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas dos Estados, oferecemos aos entes federativos um bem-vindo apoio para que pudessem manter seus esforços no enfrentamento das crises sanitária e econômica.

Fizemos tudo isso, e é importante que se diga, sem olvidar de conferir atenção às metas fiscais.  Para tanto, aprovamos a PEC emergencial e a PEC dos precatórios, demonstrando nosso compromisso com a responsabilidade fiscal.

Fiz questão de recuperar esses destaques de nossa produção legislativa do ano passado porque julgo ser importante lembrar não apenas que soubemos superar as dificuldades impostas a nosso trabalho pela crise sanitária, como também que conseguimos, com nossa atividade no ano passado, preparar o terreno para, este ano, termos meios para seguir enfrentando problemas como o desemprego, a ameaça da inflação, a desvalorização cambial,  o preço dos combustíveis e, o pior de todos eles, a fome a miséria. Como disse no final do ano passado, tenho plena convicção de que o cenário que se desenha no horizonte é o da superação de nossas inúmeras adversidades.

Dito isso, nobres Pares, é preciso reconhecer que o otimismo e a fé em nossa própria força não nos dispensa de aferir a verdadeira dimensão dos desafios.

À luz disso, precisamos romper com o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo. Precisamos compreender as dificuldades que enfrentamos, as necessidades que nós temos e, também, nossas responsabilidades como representantes do povo. Não podemos deixar questões urgentes em estado de latência. Precisamos desde já trabalhar nos projetos que sejam de interesse do país, ainda que em ano eleitoral.

É importante que se diga que a continuidade dos trabalhos legislativos não é uma maneira de ignorar a importância das eleições. Pelo contrário. O processo eleitoral é o instrumento de expressão máxima da democracia. Os representantes do povo serão escolhidos na forma e nas datas designadas pela Constituição, mas há muito trabalho a ser feito até lá.

Indo além, precisamos avançar no debate das grandes reformas estruturantes do Estado. De fato, há muito buscamos encontrar o ponto ótimo de organização do Estado, eliminando efetivamente os males da ineficiência, do desperdício e da corrupção.

É necessário compreender a urgência de que façamos alterações legislativas, seja em projetos pontuais, seja no contexto de uma reforma administrativa mais ampla, que modernizem o setor público, que permitam a evolução constante dos serviços públicos e que reduzam o custo da máquina pública. Dentro das balizas constitucionais, respeitando direitos adquiridos, devemos nos orientar por conferir efetividade ao princípio da eficiência, previsto no artigo 37, da Constituição Federal. Não deixemos de promover e amadurecer esse debate, ainda que em ano eleitoral.

Além disso, nesse esforço de aperfeiçoamento da organização do Estado, condição para sua efetividade em prol da realização dos fins a que se propõe a sociedade brasileira, é fundamental o fortalecimento de nossa Federação, o que não se faz sem uma atenção especial para a reforma do sistema tributário. Precisamos promover a simplificação do sistema de arrecadação. Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Este pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022.

Sabemos também que nenhuma grande reforma é feita sem solidez de fundamentos. Para isso é preciso criar um ambiente de confiança e de segurança jurídica – e mais uma vez vemos surgir a responsabilidade do Parlamento.

Não há como termos um grande país sem confiarmos uns nos outros, nas instituições e na legislação. E o povo brasileiro merece viver em um grande país.

Aliás, em janeiro deste ano, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) formalizou o convite ao Brasil para integrar a coalização de países que reúne dois terços do produto interno bruto mundial. Há muito a ser feito para que possamos nos juntar a esse grupo de nações democráticas que promove as melhores práticas em políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Temos, com isso, a oportunidade de sermos não só um grande país, mas um país muito melhor para todos. Mas, para que isso ocorra, precisamos ter planejamento. Como já disse antes, precisamos ter um projeto de nação para que possamos trilhar os caminhos do país que queremos ser.

E sobre planejamento, eu quero pinçar um ponto que considero ser a ponte entre o passado e o futuro: a educação. A educação é a força que nos leva ao progresso. O nosso projeto de nação, o nosso planejamento, deve ter como ponto de partida a educação.

Precisamos investir em todas as frentes da educação. Precisamos investir na educação de primeira infância para que nossas crianças sejam alfabetizadas adequadamente. Precisamos investir em educação tecnológica com o intuito de que nossos jovens possam estar inseridos no mundo cada vez mais dependente de tecnologia. Deve haver um esforço no sentido de que as universidades e o ambiente acadêmico sejam atrativos, pois só assim nosso país poderá ser competitivo globalmente. A educação brasileira deve englobar conceitos como cidadania, diversidade, respeito, ética. Precisamos, enfim, investir em formar cidadãos.

E, não podemos esquecer, precisamos valorizar e enaltecer nossos professores. A categoria que mais precisa de incentivo e valorização num país civilizado é a de professor. Em 2020, tornamos o Fundeb permanente e aprovamos a sua regulamentação. A partir disso, conseguimos direcionar mais recursos aos entes federativos e garantir que esses recursos sejam gastos com mais qualidade. E recebemos com alegria a notícia de que o piso dos professores foi reajustado esse ano em 33%, conforme previsão legal. Todo investimento em educação é sinal de que estamos no caminho certo para o crescimento.

Num país tão carente como o nosso, o Estado assume o papel preponderante de fomentador do crescimento nacional. Isso significa que o Estado deve participar da agenda econômica através de concessões, parcerias público privadas, privatizações estratégicas. Sempre tendo em mente as normas ambientais, a fim de satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer as possibilidades das gerações futuras.

Precisamos crescer. É inconcebível que pessoas passem fome no país com a maior produtividade agropecuária do mundo. É inconcebível que um país com tantas riquezas naturais esbarre em crises energéticas e hídricas por falta de planejamento. Portanto, é nosso papel enquanto Congresso Nacional dar os instrumentos ao Poder Executivo e fiscalizar as ações governamentais para que o país possa deslanchar, de uma vez por todas.

Para tanto, teremos sempre em mente a estabilidade monetária, o equilíbrio fiscal e o aumento da produtividade. Dessa maneira, promoveremos um ambiente normativo estável e seguro, que permita a geração de empregos, bem como o combate estrutural à inflação. Ademais, seremos responsáveis e respeitosos com os recursos públicos, além de atuar com convicção para fomentar atividades empreendedoras, atrair investimentos e investir em infraestrutura. Estamos certos de que o Poder Legislativo será o pilar essencial sobre o qual se erguerá um ambiente econômico frutífero e promissor, capaz de ampliar a renda, a empregabilidade e a qualidade de vida de toda a população brasileira.

Assumimos como missão fortalecer ainda mais o municipalismo. De fato, garantir a autonomia dos entes federados e garantir meios para que os Municípios sejam capazes de implementar políticas públicas é a maneira concreta de prestigiar o federalismo cooperativo insculpido na nossa Constituição. Nesse sentido, os representantes dos Municípios brasileiros sempre terão as portas abertas no Congresso Nacional, seja individualmente ou através de associações de classe. A lógica da descentralização do país funciona na medida em que aproxima o governante da população e, assim, prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras são o elo entre o Congresso Nacional e os destinatários finais de nossos trabalhos.

Teremos mais um desafio no ano que se inicia: a defesa da democracia em um ano eleitoral.  A democracia há de ser, antes, um compromisso de todos e de cada um. Dela derivam outros tantos compromissos que nos irmanam como povo e nos reúne enquanto nação: a tolerância, o respeito às minorias, a igualdade, o bem comum, a solidariedade e, não nos esqueçamos, a liberdade de imprensa. Renovemos esse nosso compromisso hoje e estejamos vigilantes contra a mínima insinuação de investida autoritária. Mais do que simplesmente preservar a democracia que conquistamos, cabe ao Congresso Nacional, a cada ano legislativo, a vontade permanente e a ação constante capazes de aprimorá-la.

Sabemos que este ano é um ano especialmente árduo do ponto de vista político, tendo em vista a proximidade das eleições. Num ano de eleições gerais, caberá ao povo bem escolher seus representantes; aos vencedores, fazer de seu mandato um verdadeiro serviço; e aos perdedores, respeitar o resultado das urnas. É fundamental garantir que o processo eleitoral não seja afetado por manipulações de disparos em massa através robôs. Dos candidatos, acreditemos no debate de ideias, concretude de propostas e respeito às divergências; das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral; do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news.

Lembremos que as eleições devem ser movidas pelo sentimento de esperança. Nós, enquanto eleitores, tenhamos esperança no poder de um único voto. Votar para simplesmente evitar ou derrotar um determinado candidato por mero preconceito ou rejeição é fazer pouco do poder que o voto atribui ao eleitor. Lembremos da importância de bem escolher os mandatários que definem os destinos da nação.

Enfim, é papel do Congresso Nacional buscar substituir a polarização pela união nacional em prol do bem comum. O Congresso é, por excelência, o lugar onde a diversidade dos interesses pode buscar a convergência que concretiza a comunidade. Na República, somos ao mesmo tempo o lugar da diversidade e a esperança da comunidade.

E, nesse contexto que marcará o ano que se inicia, não poderemos negligenciar o papel político do Parlamento, de caixa de ressonância da sociedade, reafirmando e honrando com excelência nossos compromissos democráticos.

Que o País não duvide de nossa disposição para manter o ritmo de trabalho que marcou o ano passado e de nosso compromisso em manter e fazer avançar a pauta legislativa.

Tenho fé e plena convicção, Senhoras e Senhores Parlamentares, como sempre tive, de que o Congresso Nacional tem todas as aptidões necessárias para fazer frente aos desafios que se lhe impõem e saberá, ao longo deste ano, dar respostas à altura das grandes expectativas que a sociedade brasileira dirige a nós.

A todas e todos os Parlamentares quero aqui desejar um excelente e frutífero ano de trabalho. Que esta última sessão legislativa mantenha e confirme o nível de excelência que tem marcado esta 56ª Legislatura. O Brasil não espera de nós menos do que isso.

A todas as autoridades que nos honraram com sua presença nesta Sessão, deixo meus sinceros agradecimentos. Neste momento solene, em que os três Poderes da República se encontram reunidos neste Congresso, quero concluir reafirmando nosso compromisso imperturbável com a democracia e suas instituições. Parte desse compromisso consiste na adesão ao mandamento da cooperação e do equilíbrio entre os Poderes, condição imperativa para a higidez da República. Pacificação das relações, diálogo e união das instituições – essa é a fórmula que devemos seguir para cumprir aquilo que a sociedade brasileira espera de nós.

Ao mesmo tempo em que defenderemos sem repouso nem trégua as prerrogativas do Legislativo, trabalharemos sempre para manter abertas as vias de cooperação, sem o que a qualidade das decisões coletivas inevitavelmente se esvai, com ela desaparecendo igualmente as liberdades democráticas.

Agradeço mais uma vez a todas e todos pela presença e pela atenção e, especialmente, a todas e todos os Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, Senhores Senadores e Senhoras Senadoras, pelo empenho em mais esta sessão legislativa que se inicia, reafirmando meus votos de sucesso.

Muito obrigado.”

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