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Anistia a partidos que descumpriram cota para mulheres avança na Câmara

PEC livra de punições, como multa ou devolução dos valores, siglas que não aplicaram 30% de fundo de financiamento de campanha em candidaturas femininas
Anistia a partidos que descumpriram cota para mulheres avança na Câmara
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Avançou na Câmara a PEC que anistia os partidos que descumpriram a cota de investimento de recursos públicos em candidaturas de mulheres e negros nas últimas eleições.

Nesta terça, 22, deputados federais aprovaram o texto-base do projeto em uma comissão especial. Na próxima semana, os parlamentares avaliarão os destaques e, na sequência, a PEC irá ao plenário.

O substitutivo proposto pela relatora, Margarete Coelho (foto), e avalizado pela comissão livra de punições, como multa ou devolução dos valores, as siglas que não aplicaram 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em candidaturas femininas ou não investiram 5% do fundo partidário para promover a participação de mulheres no pleito.

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