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Anac diz que segurança em áreas restritas dos aeroportos é de responsabilidade da PF

Nesta semana, O Antagonista revelou que, em aeroportos do país, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são acompanhados por assessores que carregam suas bagagens de mão até a porta do avião — veja aqui e aqui.

No último sábado, por exemplo, nossa reportagem flagrou o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, nos aeroportos de Brasília e do Rio de Janeiro, tendo suas malas carregadas por funcionários do tribunal.

As assessorias do STJ e do TST alegaram que se tratam de “agentes de segurança”.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), porém, informou que os responsáveis pela segurança nas áreas restritas dos aeroportos brasileiros — incluindo terminais de embarque e desembarque — são o operador aeroportuário e a Polícia Federal.

Questionamos, então, se a agência reguladora tinha conhecimento de que ministros do STJ e do TST são acompanhados por “agentes de segurança” nessas áreas restritas.

A Anac pediu um prazo para consultar a área técnica sobre essa questão. Em seguida, respondeu que “essas informações ficam registradas nos protocolos dos aeroportos e disponíveis para auditoria da Agência”. E acrescentou que o acesso de pessoas às áreas restritas, que não sejam passageiros, “precisam de autorização expressa do operador aeroportuário”.

Nos normativos da Anac, o acesso dessas pessoas fica atrelado a questões de segurança e à prestação de serviço no aeroporto, sendo que, no acesso por questões de segurança, a gestão é feita pela Polícia Federal.

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