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AGU vai ao STF para que Fernando de Noronha volte a ser da União

No documento enviado à Corte, o governo alegou que o estado de Pernambuco tem descumprido o contrato de cessão de uso do arquipélago
AGU vai ao STF para que Fernando de Noronha volte a ser da União
Foto: Agência Brasil/Arquivo

A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação pedindo para que o arquipélago de Fernando de Noronha volte a ser um território federal, e não mais parte do estado de Pernambuco. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

No documento, o governo alegou que o estado de Pernambuco tem descumprido o contrato de cessão de uso do arquipélago.

“Há um Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL)”, disse trecho do documento.

Segundo o governo, o estado de Pernambuco “vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação do Governo Federal”. 

A ação afirmou ainda que há crescimento de rede hoteleira em ocupações irregulares, com várias denúncias apresentadas ao Ministério Público Federal e conflitos de competências e na proteção do meio ambiente, além de “diversas outras irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Como mostramos, o candidato bolsonarista ao governo de Pernambuco será Anderson Ferreira, do PL, prefeito de Jaboatão dos Guararapes e irmão gêmeo do deputado federal André Ferreira. O candidato ao Senado na coligação avalizada pelo presidente da República será o atual ministro do Turismo, Gilson Machado.

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