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A pegadinha do Senado na PEC dos Precatórios

Parlamentares elaboraram um texto que dificultou a possibilidade de promulgação de apenas trechos da emenda constitucional
A pegadinha do Senado na PEC dos Precatórios
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Parlamentares que trabalharam na versão do Senado da PEC dos Precatórios admitiram em caráter reservado a O Antagonista que fizeram questão de construir um texto para dificultar a possibilidade de fatiamento da proposta, como pretende o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Antes de o texto ser aprovado pelos senadores, havia a preocupação no Senado de que a PEC tramitasse em conjunto e não apenas em parte.

Por essa razão, mesmo no trecho relacionado ao “coração da PEC”, que é o regime especial de pagamento dos precatórios, houve mudanças. Nesse trecho, por exemplo, os senadores encurtaram em dez anos o período do teto de pagamento das dívidas judiciais. Após passar pelo Senado, o calote vai somente até 2026.

Diante da dificuldade imposta pelos senadores, tanto Lira (foto) quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitaram estudos às consultorias legislativas das duas Casas para saber o que, de fato, pode ser promulgado. Mesmo assim, como mostramos na sexta-feira última, a oposição promete ir ao STF contra o fatiamento do texto.

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