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5 x 2 - Cármen Lúcia vota para suspender execução das emendas de relator

Ministros do STF analisam decisão na qual Rosa Weber entendeu que as novas regras de transparência aprovadas pelo Congresso atendem à demanda do Supremo
5 x 2 – Cármen Lúcia vota para suspender execução das emendas de relator
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do STF, votou para divergir da decisão da ministra Rosa Weber que recuou e liberou a execução das emendas do “orçamento secreto”. Para o ministro, devem ser suspensas as execuções das emendas do relator.

Até o momento, há cinco votos para manter a liberação: dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a relatora, ministra Rosa Weber. Fachin e Cáren divergiram.

Para a ministra Cármen, “se não se pode constatar, neste momento, o cumprimento das medidas
determinadas anteriormente, não há razão de razão de fato ou de direito a justificar a alteração do decidido pelo Plenário.”

Os ministros analisam decisão do último 6 de dezembro, na qual a ministra Rosa Weber entendeu que as novas regras de transparência, aprovadas em resolução do Congresso Nacional, atendem à demanda do Supremo e liberou a execução das emendas.

O julgamento acontece entre 14 e 16 de dezembro, em plenário virtual. Neste tipo de julgamento, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.

Em novembro, ao analisar ações do partidos Cidadania, PSOL e PSB, a ministra havia determinado a suspensão do pagamento dessas emendas. Na mesma decisão, pediu a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras.

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