Luiz Fux (foto) acompanhou a ministra Rosa Weber e, nesta quinta-feira (15), votou por considerar inconstitucionais as emendas de relator do orçamento. As RP-9, que são a base do orçamento secreto, estão no centro do último julgamento do ano na Suprema Corte.

Agora, são quatro votos pela inconstitucionalidade (Fux, Barroso, Edson Fachin e  Rosa Weber) e três mantendo as emendas de relator (Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes).

O ministro, ex-presidente Suprema Corte, disse que a emenda de relator “estimula o dispêndio ineficiente, porque se prioriza a alocação dos escassos recursos públicos sem planejamento ou indicação da necessidade, tampouco os benefícios que a medida apresenta”.

E se não há fundamento constitucional e transparência, ponderou Fux, “o segredo não é a alma do negócio”.

“Haja ou não intenção – e evidentemente vamos presumir que não há nenhuma intenção – a realidade é que essas emendas não perpassam por esses princípios republicanos e pelos princípios enunciados no artigo 37 da Constituição”, concluiu o ministro.

Vota agora o ministro Dias Toffoli.