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4 vetos à lei da Liberdade Econômica

4 vetos à lei da Liberdade Econômica
Brasilia 30/08/2019 - Foto: Adriano Machado/Crusoe Ministro Secretaria-Geral da Presidência da República Jorge Oliveira durante entrevista para Crusoe

Jair Bolsonaro vetou quatro pontos da lei da Liberdade Econômica, sancionada há pouco.

Os vetos, que ainda não foram publicados no Diário Oficial da União, foram divulgados pelo ministro Jorge Oliveira, informa o Globo.

O primeiro deles retira o prazo de 90 dias para que as medidas entrassem em vigor. Agora, as novas regras passam a valer imediatamente.

Foi retirado também dispositivo que tratava da imunidade burocrática para start-ups. O texto previa que empresas poderiam testar produtos sem autorização do governo. O Ministério da Saúde, no entanto, alertou para o fato de que a redação permitia o uso de cobaias humanas sem protocolo de proteção.

A terceira alteração se refere a artigo que permitia a criação de regime de tributação fora do direito tributário.

O último veto foi feito a trecho sobre emissão automática de licenças ambientais.

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